Processudos
Política de Privacidade
Versão 1.0 — Em vigor a partir da publicação
1. Identificação do Controlador
A plataforma Processudos é operada por Carnaúba e Farah Advogados, inscrita no CNPJ sob o nº 43.776.367/0001-04, com endereço eletrônico contato@carnauba.adv.br, doravante denominada “Controladora” ou “nós”.
O Processudos é um ambiente digital destinado à troca de conhecimentos em Processo Civil, com utilização exclusiva por usuários previamente cadastrados pela Coordenação.
2. Dados Pessoais Coletados
| Dado | Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome completo | Identificação do usuário e personalização da experiência | Art. 7º, V — execução de contrato |
| CPF | Verificação de unicidade do cadastro; prevenção de duplicidade | Art. 7º, IX — legítimo interesse |
| Endereço de e-mail | Autenticação e comunicações da plataforma | Art. 7º, V — execução de contrato |
| Senha (hash criptográfico) | Autenticação segura — nunca armazenada em texto plano | Art. 7º, V — execução de contrato |
| Respostas a simulados e provas | Avaliação pedagógica e feedback | Art. 7º, V — execução de contrato |
| Materiais enviados (PDFs) | Disponibilização para a turma; avaliação colaborativa | Art. 7º, V — execução de contrato |
| Registros de acesso (logs) | Segurança, auditoria e cumprimento legal | Art. 7º, VI / MCI Art. 15 |
Não coletamos dados sensíveis conforme definido pelo Art. 5º, II da LGPD (dados de saúde, biometria, origem racial, convicção religiosa, filiação sindical, orientação sexual ou dado genético).
3. Finalidades do Tratamento
- Viabilizar o acesso e o funcionamento da plataforma;
- Personalizar a experiência de aprendizado;
- Permitir a avaliação e o feedback de atividades pedagógicas;
- Garantir a segurança, a integridade e a autenticidade dos usuários;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias, incluindo o Art. 15 do MCI (retenção de logs por no mínimo 6 meses);
- Exercer ou defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Os dados não são utilizados para fins comerciais, publicidade, perfilamento automatizado com efeitos jurídicos, ou compartilhados com terceiros para fins alheios às finalidades acima.
4. Compartilhamento de Dados
Os dados poderão ser acessados por:
- Coordenadores e Expositores da plataforma, nos limites necessários à gestão pedagógica;
- Supabase Inc. (infraestrutura de banco de dados e autenticação), contratada como Operadora;
- Vercel Inc. (hospedagem da aplicação web), contratada como Operadora;
- Autoridades públicas, quando exigido por lei, decisão judicial ou requisição de autoridade competente.
Não vendemos, licenciamos nem compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais.
5. Transferência Internacional de Dados
A Supabase Inc. e a Vercel Inc. possuem infraestrutura nos Estados Unidos da América. Nos termos do Art. 33 da LGPD, as transferências internacionais de dados são realizadas com base em cláusulas contratuais específicas e nas políticas de privacidade e segurança das respectivas empresas, que atendem a padrões de proteção compatíveis com a legislação brasileira.
6. Retenção e Eliminação de Dados
Os dados são retidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades descritas e, adicionalmente, pelo período exigido pela legislação aplicável — em especial o Art. 15 do MCI, que determina a retenção mínima de 6 meses para logs de acesso. Após esses prazos, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, salvo obrigação legal de retenção mais longa.
7. Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD)
Nos termos da LGPD, você tem direito a:
- Confirmação e acesso — saber se tratamos seus dados e obter cópia deles;
- Correção — solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação — de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado e interoperável;
- Informação sobre compartilhamento — saber com quais entidades seus dados são compartilhados;
- Revogação do consentimento — quando o tratamento se basear nessa base legal;
- Oposição — em caso de tratamento com base em legítimo interesse, quando houver violação à LGPD;
- Revisão de decisões automatizadas — solicitar revisão humana quando cabível.
Para exercer qualquer desses direitos, envie solicitação ao Encarregado (item 9). Responderemos em até 15 dias corridos.
8. Segurança da Informação
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados, incluindo:
- Senhas armazenadas exclusivamente em formato de hash criptográfico (bcrypt);
- Comunicação cifrada via HTTPS/TLS;
- Controle de acesso por perfil (RBAC) com políticas de segurança em nível de linha (RLS);
- Autenticação gerenciada por provedor especializado (Supabase Auth);
- Acesso restrito a dados de outras turmas por segmentação lógica.
9. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Nos termos do Art. 41 da LGPD, nosso Encarregado é:
Nome: Rafael Mott Farah
E-mail: rafael@carnauba.adv.br
11. Alterações nesta Política
Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política periodicamente.
12. Lei Aplicável e Foro
Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial pela LGPD (Lei 13.709/2018) e pelo MCI (Lei 12.965/2014). Para dirimir controvérsias, as partes elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.